O governo federal oficializou, nesta terça-feira (9), uma série de mudanças no sistema de habilitação de motoristas no país. Entre as novidades está o lançamento de um novo aplicativo para acesso à CNH digital e a criação de regras que permitem ao cidadão optar por instrutores autônomos, sem a necessidade de matrícula obrigatória em autoescolas.
As alterações fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que apresenta o modelo “CNH Brasil”. A proposta autoriza o aprendizado com instrutores independentes credenciados e permite que o candidato utilize veículos automáticos tanto nas aulas quanto nos exames. A carteira física também deixa de ser obrigatória.
Outro ponto anunciado foi o envio ao Congresso Nacional da chamada MP do Bom Condutor, que prevê renovação automática da habilitação para motoristas que não tenham registro de infrações, além da redução no valor dos exames médicos e outras etapas do processo. A MP também abre espaço para uma consulta pública sobre o credenciamento de instrutores autônomos, ampliando o mercado e reduzindo custos.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo o governo, a estimativa é reduzir em até 80% o custo total para quem deseja obter a primeira habilitação.
De acordo com dados usados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 50 milhões de brasileiros ainda não possuem CNH, entre eles, cerca de 20 milhões que dirigem sem autorização legal. O governo argumenta que o alto custo atual é uma barreira econômica e que a habilitação deve ser um comprovante de aptidão, e não um privilégio de quem pode pagar.