O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (11), retirar temporariamente das funções o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, que atua na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A medida foi tomada após a Corregedoria Nacional identificar elementos considerados graves durante uma apuração preliminar.
A investigação começou depois que o órgão recebeu um envelope anônimo contendo documentos que apontavam possíveis irregularidades envolvendo o magistrado. A partir da análise desse material, foram identificadas decisões tidas como “teratológicas” em processos de desapropriação, além do descumprimento de determinações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um agravo de instrumento.
Outro ponto levantado pela Corregedoria foi a emissão de alvarás eletrônicos em processos já arquivados, direcionados a pessoas sem qualquer ligação com as ações e envolvendo valores expressivos. Para o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, os fatos sugerem possíveis crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de dissimulação.
Diante do conjunto de indícios, o CNJ determinou o afastamento cautelar do juiz, medida considerada necessária para garantir o avanço das investigações sem risco de interferência. O órgão destacou ainda que o procedimento disciplinar não implica pré-julgamento, mas busca preservar a integridade do sistema de Justiça e assegurar a confiança da sociedade.
Em comunicado, o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que acompanha o caso com a responsabilidade exigida, ressaltou que o procedimento tramita sob sigilo e garantiu que todas as etapas respeitarão o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. O TJ-BA também reforçou que a situação é pontual e não representa o trabalho desenvolvido pela magistratura e pelos servidores do Judiciário baiano.