A ministra da Cultura, Margareth Menezes, voltou a defender a criação de um marco regulatório para as plataformas de streaming que operam no Brasil. Segundo ela, o tema está no centro das discussões do governo federal, que busca aprimorar o projeto de lei responsável por estabelecer normas para o setor de vídeo sob demanda, hoje um dos mais lucrativos do mercado cultural.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (data mantida conforme divulgação oficial), durante participação no programa Bom Dia, Ministra, exibido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na entrevista, Margareth também cobrou avanço no Congresso Nacional da tramitação do Plano Nacional de Cultura, que vai orientar as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos.
Debate sobre o PL dos Streamings
O projeto em discussão é o PL nº 2.331/2022, conhecido como “PL dos Streamings”. A proposta trata da regulamentação das plataformas digitais de conteúdo audiovisual, que cresceram de forma acelerada no país sem regras específicas sobre financiamento do setor cultural nacional.
De acordo com a ministra, o Ministério da Cultura atua de forma técnica e política para contribuir com melhorias no texto, atualmente relatado no Senado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Quem apresenta a proposta é o relator. Nosso papel é defender ajustes que tornem a legislação mais justa e eficiente para o Brasil, afirmou.
Margareth Menezes ressaltou que o governo considera essencial manter mecanismos que garantam reinvestimentos das plataformas no audiovisual brasileiro, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Não se trata de taxação. São correções necessárias. As plataformas cresceram muito, faturam alto e precisam contribuir para o fortalecimento da produção nacional, destacou.
Para a ministra, o debate envolve interesses desiguais, mas é inevitável.
É uma disputa difícil, quase um Davi contra Golias, mas precisamos criar uma base sólida de regulação para atrair mais investimentos e proteger nossa cultura, completou.
Pontos defendidos pelo governo
O governo federal tem apresentado cinco eixos considerados essenciais para a construção do novo marco regulatório do streaming:
- Alíquota unificada de 3% da Condecine-Streaming, garantindo mais recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual e regras iguais para o mercado;
- Manutenção da Condecine-Remessa, instrumento histórico de financiamento do audiovisual nacional;
- Impedimento de reinvestimento em conteúdos classificados como “originais” das plataformas, priorizando a produção independente brasileira;
- Cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem contabilizar produções próprias das plataformas;
- Janela mínima de nove semanas entre a estreia nos cinemas e a chegada ao streaming, valorizando o cinema brasileiro e o circuito exibidor.
Segundo a ministra, após anos de paralisação, o projeto voltou a avançar no Congresso.
Foram mais de sete anos parado na Câmara. Agora o debate está no Senado, onde enfrentamos disputas para melhorar o texto, afirmou.
Plano Nacional de Cultura
Outro ponto abordado na entrevista foi o Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado pelo governo ao Congresso em novembro. O documento estabelece diretrizes, metas e responsabilidades para as políticas culturais do país na próxima década.
O plano organiza o papel da União, dos estados e dos municípios. Hoje, o fomento cultural chega a todo o Brasil, e precisamos definir claramente como cada ente participa desse processo, explicou Margareth Menezes.
A ministra destacou que o momento é de ampliação dos investimentos e de fortalecimento de uma visão mais nacional do fomento cultural, garantindo que recursos e políticas alcancem todas as regiões do país.