A Prefeitura de Feira de Santana anunciou mudanças no horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante o período das festas de fim de ano. As alterações estão previstas no Decreto nº 14.276/2025, publicado neste sábado (20) no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Conforme o decreto, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, no dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira), véspera de Natal, o expediente será em turno único, das 7h às 13h, em todos os órgãos da administração municipal.
O documento também estabelece ponto facultativo nos dias 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026. A medida vale apenas para repartições que não operam em regime de plantão e que não prestam serviços considerados essenciais à população.
Atendimento especial na Secretaria da Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) terá funcionamento diferenciado. No dia 26 de dezembro, o atendimento ao público será mantido em horário especial, das 8h às 12h e das 14h às 17h, para garantir o suporte necessário às demandas administrativas e dos contribuintes.
Já os serviços essenciais, como saúde, segurança pública e limpeza urbana, seguirão operando normalmente, obedecendo às escalas previamente organizadas.
O decreto passa a valer a partir da data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições anteriores que contrariem as novas regras.