O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de um inquérito para investigar a suspeita de vazamento de informações fiscais envolvendo integrantes da Corte. A apuração busca esclarecer se dados sigilosos teriam sido acessados ou repassados de forma irregular a partir de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
A investigação será conduzida sob a relatoria do próprio Moraes e foi aberta por iniciativa do Supremo, sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal. Embora incomum, o procedimento encontra respaldo no Regimento Interno da Corte.
A decisão ocorre após reportagens apontarem relações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição financeira que está no centro de investigações por suspeitas de fraudes e cujo caso tramita no próprio Supremo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Entre os fatos revelados, consta a venda de participação societária em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, controlador do banco.
Zettel e Vorcaro já foram alvos de medidas judiciais, incluindo mandados de busca e prisão temporária, expedidos no âmbito do inquérito que apura o caso. Ainda em dezembro, veio a público a informação de que um escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de elevado valor para prestar serviços jurídicos ao Banco Master, antes da divulgação do escândalo financeiro.
Diante da repercussão, Moraes passou a levantar a hipótese de que detalhes dessas relações teriam sido indevidamente vazados a partir de bases de dados oficiais. Segundo o ministro, reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da aplicação da chamada Lei Magnitsky, adotada pelo governo dos Estados Unidos, e não tiveram relação com o Banco Master. O próprio Banco Central confirmou essa versão.
Pedido de investigação arquivado
No fim de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido que solicitava a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e sua esposa no contexto do caso Banco Master. Na decisão, Gonet afirmou não haver elementos mínimos que sustentassem as acusações apresentadas.
De acordo com o procurador-geral, as informações divulgadas não demonstram, por si só, qualquer indício concreto de irregularidade, nem justificam a atuação do Ministério Público. Ele ressaltou ainda que as alegações se baseavam exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem comprovação probatória independente.
Debate institucional
A abertura de inquéritos de ofício por ministros do Supremo é alvo frequente de críticas de juristas e integrantes do Ministério Público. Ainda assim, a prática está prevista no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que autoriza a instauração de investigação quando há indícios de infração penal nas dependências do Tribunal ou envolvendo pessoas sujeitas à sua jurisdição.
No momento da decisão, Moraes exercia a presidência do STF de forma interina, em razão do recesso do Judiciário e da ausência temporária do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O caso reacendeu discussões internas sobre regras de conduta e transparência no Judiciário. Em manifestação recente, Fachin defendeu a elaboração de um código de conduta específico para ministros de tribunais superiores, tema que deve integrar a agenda institucional do STF ao longo do ano.