O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação à Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, para que adote providências destinadas a garantir o cumprimento da chamada Lei Antibaixaria durante o carnaval antecipado do município.
A orientação do órgão ministerial tem como foco a proteção de crianças e adolescentes ao longo da festa, que teve início na quarta-feira (28) e segue até o domingo (1º), dentro da programação do Lapa Folia 2026.
De acordo com o MP-BA, o documento foi elaborado pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão e encaminhado à gestão municipal na última terça-feira (27). Em caso de descumprimento das recomendações, eventuais irregularidades devem ser comunicadas ao Ministério Público no prazo máximo de 48 horas.
Entre as medidas recomendadas estão a adoção de ações que assegurem a proteção dos direitos humanos, a prevenção de conteúdos que incentivem violência, discriminação ou desrespeito, além da garantia da dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e demais grupos em situação de vulnerabilidade durante os festejos.
O MP também orienta que artistas, bandas e equipes técnicas sejam previamente informados sobre as regras estabelecidas, com fiscalização das apresentações. Em situações de descumprimento, há previsão de interrupção dos shows e aplicação de sanções cabíveis.
A recomendação ainda reforça a obrigatoriedade do cumprimento da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a necessidade de identificação do público. Casos que representem risco a crianças e adolescentes devem ser imediatamente comunicados ao Conselho Tutelar.