A futura concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, pode ocorrer sem a participação da empresa que administrou os trechos nos últimos anos. O edital em elaboração pelo governo federal prevê impedir que a antiga ViaBahia agora fora do contrato ou qualquer companhia ligada ao mesmo grupo econômico dispute o novo leilão, batizado de Rota 2 de Julho.
A restrição foi solicitada pelo Ministério dos Transportes e recebeu aval da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O processo segue agora para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai avaliar tanto a proibição quanto outros pontos do modelo de concessão. Se houver sinal verde, o leilão deve ser realizado ainda este ano.
O relator do caso na agência, diretor Lucas Asfor, explicou que a regra impede a participação de empresas que tenham firmado, nos últimos cinco anos, acordos consensuais para encerrar contratos de concessão no âmbito do TCU. A vedação vale tanto para participação individual quanto em consórcios, incluindo controladoras, controladas ou coligadas.
A ViaBahia assumiu a operação das rodovias em 2009, sob controle do grupo internacional Roadis, cujo principal acionista é o fundo canadense PSP Investments. Ao longo da concessão, porém, o contrato foi marcado por disputas judiciais, reclamações de usuários e questionamentos sobre o cumprimento de obrigações de investimento e manutenção.
No ano passado, após negociação mediada pelo TCU, a empresa deixou oficialmente a concessão e recebeu indenização próxima de R$ 900 milhões. Mesmo assim, a imagem da concessionária permaneceu desgastada entre motoristas baianos, diante das críticas às condições da estrada durante sua gestão.
Durante a tramitação do novo edital, uma empresa interessada contestou a restrição, argumentando que a proibição poderia limitar a concorrência. Apesar disso, a maioria da diretoria da ANTT manteve o entendimento de que a medida é juridicamente válida e segue diretrizes do plano de outorga definido pelo ministério.
Houve apenas um voto contrário. O diretor Alex Azevedo ponderou que, sem previsão expressa no acordo anterior, talvez não fosse possível barrar a participação da antiga concessionária, mesmo reconhecendo falhas no desempenho passado.
Além dessa regra, o edital também reforça que empresas declaradas inidôneas ou que tenham sofrido caducidade contratual não poderão disputar concessões públicas prática já adotada em outros projetos do setor.
Considerada estratégica pelo governo federal, a nova concessão prevê investimentos robustos. Estudos apontam aporte estimado em cerca de R$ 15,7 bilhões para obras de ampliação, recuperação e modernização das rodovias, corredores fundamentais para o transporte de cargas e passageiros na Bahia.