O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou esta semana a fase formal de um processo que pode resultar na perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (10), o relator do caso no tribunal, ministro Carlos Vuyk de Aquino, fixou prazo de dez dias para que a defesa de Bolsonaro apresente sua manifestação por escrito no procedimento que avalia a expulsão dele das Forças Armadas.
O pedido para abrir esse processo foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM) no dia 3 de fevereiro, após a condenação definitiva do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado caso da trama golpista. Bolsonaro é capitão da reserva do Exército e responde à representação que questiona sua permanência no oficialato em razão da pena imposta pela Justiça comum.
Como segue o procedimento
Com a entrega da defesa, os autos retornam ao gabinete do ministro relator para análise interna da Corte Militar. Não há, até o momento, uma data marcada para o julgamento em plenário. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ter sua patente cassada se condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos, como é o caso de Bolsonaro.
Se o STM decidir pela perda da patente, a legislação militar prevê que o soldo que Bolsonaro receberia será convertido em pensão para suas dependentes — um benefício conhecido no meio jurídico como “morte ficta” e previsto desde a década de 1960.
Outros envolvidos
O MPM também encaminhou representações similares contra outros militares condenados pelo STF, entre eles os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Souza Braga Netto e o almirante Almir Garnier. O STM já determinou a citação dessas defesas, e todos terão o mesmo prazo de dez dias para apresentar suas manifestações.
O desfecho dessa fase processual será essencial para definir se o tribunal considerará os oficiais indignos ou não de manter seus postos militares após condenações penais de grande repercussão.