Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é afastado após denúncias de abuso sexual; caso é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça
O desembargador Magid Nauef Láuar foi retirado temporariamente das funções depois que o Conselho Nacional de Justiça abriu apuração para investigar cinco denúncias de abuso sexual atribuídas a ele. O afastamento é cautelar e vale enquanto os fatos são analisados pela Corregedoria, sem caráter de punição antecipada.
De acordo com o CNJ, ao menos cinco possíveis vítimas já foram ouvidas, incluindo uma pessoa que vive fora do país. Parte dos relatos pode ter prescrito na esfera criminal, mas há ocorrências mais recentes que ainda permitem a continuidade das investigações. Todo o procedimento corre sob sigilo.
O magistrado já enfrentava desgaste público por causa de uma decisão polêmica tomada meses antes. Na 9ª Câmara Criminal, ele relatou o processo que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. No voto, sustentou que teria havido consentimento. A interpretação provocou forte reação de especialistas e do Ministério Público, já que a legislação considera crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos. Após recurso e repercussão nacional, a condenação acabou restabelecida.
Entre os depoimentos colhidos está o do ator Saulo Lavar, parente do desembargador, que afirma ter sido vítima de abusos no passado.
Paralelamente, a Polícia Federal realizou diligências ligadas às apurações, mas os detalhes não foram divulgados por causa do segredo de Justiça.
Se confirmadas as irregularidades, o caso pode evoluir para processo administrativo disciplinar, com possibilidade de sanções que incluem aposentadoria compulsória. Até lá, o magistrado permanece afastado, e o tribunal segue funcionando com redistribuição dos processos.