A Câmara dos Deputados da Argentina deu sinal verde, nesta quinta-feira (12), a uma mudança polêmica na legislação do país: a idade mínima para responsabilização criminal pode cair de 16 para 14 anos. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
A proposta faz parte de uma reforma no sistema de Justiça Juvenil e foi aprovada por 149 votos a favor e 100 contra, com apoio de partidos alinhados ao presidente Javier Milei. Bancadas de esquerda votaram contra e criticaram o endurecimento das regras para adolescentes.
Nos bastidores, o governo defendia uma redução ainda maior, para 13 anos, mas recuou para garantir apoio político e fechar acordo no plenário.
O debate ganhou força depois de um crime que chocou o país, registrado na província de Santa Fe, evolvendo menores de idade. O caso aumentou a pressão por mudanças na legislação e acelerou a tramitação do projeto no Congresso.
Deputados da oposição também questionaram o custo da nova estrutura prevista para aplicar a medida. Eles afirmam que os recursos prometidos não seriam suficientes para manter centros de atendimento e programas socioeducativos.
Agora, a discussão passa para o Senado, que deve analisar o texto no fim do mês. Se aprovado, o país passará a ter uma das idades penais mais baixas da Argentina.