O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi antecipada pelo analista internacional Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil.
Tesouro americano cita ações contra Bolsonaro
De acordo com Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, Moraes foi responsabilizado por conduzir uma “caça às bruxas ilegal” que atingiu cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil.
“Moraes liderou uma campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Bessent. Ele afirmou ainda que a decisão demonstra que Washington continuará responsabilizando aqueles que ameaçam direitos e interesses americanos.
Já Marco Rubio, chefe da diplomacia norte-americana, declarou que Moraes praticou graves violações de direitos humanos. “Que isso sirva de recado: nem mesmo o uso de togas consegue blindar quem ataca liberdades fundamentais”, disse Rubio.
Em comunicado do Departamento de Estado, Rubio também acusou Moraes de promover detenções arbitrárias e desrespeitar garantias de julgamento justo, além de obrigar redes sociais dos EUA a suspender contas de críticos políticos por meio de ordens secretas.
O que prevê a Lei Magnitsky
Criada em 2012 no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
O nome da lei faz referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 numa prisão em Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas.
Em 2016, a lei foi ampliada para atingir qualquer pessoa no mundo envolvida nesses tipos de crimes.
Entre as medidas, estão o bloqueio de contas bancárias e bens localizados em território americano, além da proibição de entrada nos EUA.
Quais são as sanções aplicadas a Moraes
Segundo o Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que estejam em solo americano ou sob controle de cidadãos dos EUA ficam bloqueados e devem ser informados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Empresas e entidades nas quais Moraes detenha, direta ou indiretamente, participação igual ou superior a 50% também ficam sujeitas ao bloqueio.
Cidadãos americanos ficam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens de Moraes, salvo autorização expressa do governo. O descumprimento pode resultar em sanções civis ou criminais.
Além disso, instituições financeiras ou terceiros que venham a intermediar recursos ou serviços para Moraes também podem sofrer penalidades.
Como sair da lista
Para ser retirado das sanções, a pessoa precisa comprovar que não participou das práticas que motivaram a punição, que já foi julgada por elas ou que mudou de conduta de forma consistente.
O governo americano também pode retirar as sanções por considerar que isso atende ao interesse nacional, devendo comunicar o Congresso com ao menos 15 dias de antecedência.