O impasse entre patrões e empregados do setor varejista ganhou mais tempo para negociação. O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu postergar por 90 dias a aplicação das mudanças previstas na Portaria nº 3.665/2023, que redefine as condições para funcionamento do comércio em feriados. A formalização da prorrogação será publicada no Diário Oficial da União.
Na prática, o adiamento abre espaço para que sindicatos e empresários discutam como supermercados, farmácias e lojas poderão operar nessas datas sem descumprir a legislação trabalhista.
Mesa de negociação
Como parte do acordo, será montada uma comissão paritária com 20 integrantes, metade indicada por representantes dos trabalhadores e metade pelos empregadores. As entidades terão cinco dias para encaminhar os nomes.
O grupo deverá se reunir duas vezes por mês e terá até três meses para construir uma proposta conjunta. As discussões contarão com suporte técnico do ministério.
Segundo o governo federal, a intenção é evitar decisões unilaterais e estimular consenso antes que as regras passem a valer.
O que muda
Publicada originalmente no fim de 2023, a portaria retoma a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados, seguindo o que já determinam as Leis nº 10.101/2000 e nº 11.603/2007.
Com isso, empresas do varejo e atacado só poderão abrir nesses dias se:
•firmarem acordo ou convenção com o sindicato da categoria;
•respeitarem normas municipais;
•deixarem de lado acertos individuais com funcionários.
A medida também revoga uma norma editada em 2021 que permitia acordos diretos entre empresa e empregado, modelo criticado por sindicatos.
Divergências
De um lado, representantes dos comerciários afirmam que a exigência fortalece a proteção trabalhista e evita jornadas excessivas. Do outro, empresários alegam que a burocracia pode aumentar custos e dificultar a operação, sobretudo para pequenos negócios.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo chegou a alertar que cidades sem sindicatos estruturados podem enfrentar dificuldade para firmar acordos, o que poderia levar ao fechamento de lojas em feriados.
O tema ganha peso em 2026 porque nove feriados nacionais cairão em dias úteis, ampliando o número de datas impactadas pelas negociações.
O ministério esclareceu ainda que as regras não alteram o trabalho aos domingos, que continua regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.