O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (28), o decreto que define como será distribuído o bloqueio de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025. A maior parte da contenção recai sobre os ministérios das Cidades e da Agricultura e Pecuária, que lideram a lista de ajustes.
O congelamento faz parte da estratégia para manter as contas públicas dentro da meta fiscal. Quando a arrecadação cresce menos do que o esperado, o governo reduz despesas não obrigatórias como investimentos e gastos operacionais para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
O decreto complementa o Relatório de Receitas e Despesas divulgado na semana passada, que já havia sinalizado a necessidade de bloquear R$ 7,7 bilhões. Em comparação com o cenário anterior, houve liberação adicional de R$ 644 milhões.
Veja os maiores bloqueios:
- Cidades: R$ 1,2 bilhão
- Agricultura e Pecuária: R$ 474 milhões
- Defesa: R$ 456,8 milhões
- Saúde: R$ 405 milhões
Segundo o Executivo, não houve ampliação dos recursos disponíveis para os ministérios, exceto por ajustes aplicados às emendas parlamentares e ao Ministério das Cidades, que teve parte da contenção reduzida. O governo reforçou que, no caso das Cidades, os valores serão realocados “em momento oportuno”, conforme necessidades prioritárias da administração federal.
Como funcionam os bloqueios e contingenciamentos
Com o novo arcabouço fiscal, os mecanismos de ajuste são divididos em duas categorias:
- Bloqueios: limitam despesas para respeitar o teto de gastos. Só podem ser revertidos se o próximo relatório bimestral comprovar redução de despesas.
- Contingenciamentos: visam garantir o cumprimento da meta fiscal. Podem ser liberados ao longo do ano se a arrecadação crescer ou se houver cortes em outras áreas.
A projeção atual aponta que o governo pode encerrar 2025 com déficit de R$ 75,7 bilhões. No entanto, as regras permitem retirar da meta algumas despesas como o pagamento de precatórios reduzindo o impacto para cerca de R$ 34,2 bilhões, número que ainda ficaria acima do limite permitido. Com o congelamento anunciado, a equipe econômica volta a estimar um déficit próximo de R$ 31 bilhões, o teto da meta.
Regras do arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que:
- As despesas só podem crescer até 70% da variação da arrecadação.
- Caso a meta não seja atingida, o limite cai para 50% do crescimento real da receita nos próximos anos.
- O aumento real das despesas não pode ultrapassar 2,5% ao ano.
A lógica das regras é evitar avanço acelerado da dívida pública e manter as condições de financiamento do governo sob controle.
Histórico recente das contas públicas
Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, o país registrou superávit após oito anos de resultados negativos. Analistas, porém, classificaram o desempenho como pontual.
A PEC da Transição, aprovada no fim daquele ano, ampliou despesas sociais e abriu espaço para novos investimentos, estimando déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023. O resultado consolidado ficou próximo disso: R$ 230,5 bilhões, mesmo com aumento de arrecadação. A equipe econômica atribui parte desse rombo ao pagamento acumulado de precatórios, que somou R$ 92,5 bilhões.
Em 2024, já sob o arcabouço fiscal, o déficit caiu para cerca de R$ 43 bilhões, apesar dos gastos emergenciais com o Rio Grande do Sul.
Para 2025, a projeção oficial indica rombo de R$ 73,5 bilhões, que pode cair para R$ 30,2 bilhões após o abatimento permitido pelas regras fiscais.