A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou as penas dos réus responsabilizados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento marcou mais um desdobramento de um dos casos de maior repercussão política e social do país.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Segundo a decisão, eles participaram de organização criminosa e responderam por duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há cerca de dois anos e ainda podem recorrer.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido apontado nas investigações, ele foi absolvido das acusações de homicídio.
Outros dois envolvidos também foram sentenciados. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-PM Robson Calixto recebeu pena de nove anos.
A decisão determina ainda que todos os condenados percam os cargos públicos após o esgotamento dos recursos. O colegiado também fixou indenização total de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 3 milhões destinados à família de Marielle, R$ 3 milhões aos parentes de Anderson e R$ 1 milhão para a assessora sobrevivente.
O caso segue como símbolo da luta por justiça e responsabilização no cenário político brasileiro, quase oito anos após o crime que abalou o país.