O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou mais uma vez o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra pena em prisão domiciliar por razões humanitárias.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2). Bolsonaro permanece detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. A solicitação já havia sido apresentada no início do ano e voltou a ser protocolada no mês passado, sob o argumento de que o ambiente prisional colocaria sua saúde em risco e dificultaria tratamentos médicos contínuos.
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi contrário à mudança de regime.
Ao analisar o caso, Moraes destacou que a unidade oferece estrutura adequada de atendimento médico, fisioterapia, atividades físicas, acompanhamento religioso e visitas regulares de familiares e aliados, incluindo a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. Segundo o ministro, os registros indicam rotina ativa de visitas políticas, o que, para ele, demonstra condições estáveis de saúde física e mental.
O magistrado também citou laudos elaborados pela Polícia Federal, que apontam que as comorbidades apresentadas não justificam a transferência para prisão domiciliar. De acordo com a perícia, a estrutura atual atende plenamente às necessidades médicas do ex-presidente.
Outro fator levado em consideração foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares. Moraes relembrou um episódio em que Bolsonaro teria tentado burlar o monitoramento eletrônico, situação que resultou na revogação da domiciliar concedida anteriormente.
Com isso, o ministro concluiu que não há elementos excepcionais que autorizem o benefício humanitário e manteve o ex-presidente no regime atual, afirmando que as condições de custódia preservam sua saúde e dignidade.