O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece um modelo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de integrar a formulação e execução das políticas públicas voltadas à área educacional.
Inspirado no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE pretende organizar a educação básica em todo o país, criando uma estrutura de gestão compartilhada. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou o papel do Congresso Nacional na aprovação da proposta prevista na Constituição desde 2009 e afirmou que o sistema será essencial para acompanhar o desenvolvimento educacional desde a creche até o ensino superior.
De acordo com o presidente, a lei define com mais clareza as responsabilidades de cada ente federativo, tanto as individuais quanto as conjuntas. “Com o SNE, poderemos ter informações em tempo real, melhorar a formação dos professores, as condições das escolas e garantir o avanço das nossas crianças. É uma união positiva entre os entes federados para promover uma verdadeira revolução na educação brasileira”, destacou.
Garantia de qualidade
O principal objetivo do SNE é assegurar o acesso universal à educação básica com qualidade, infraestrutura adequada e equipes qualificadas em todas as escolas públicas. O texto também busca eliminar o analfabetismo, reduzir desigualdades no ensino, integrar os diferentes níveis e modalidades educacionais e valorizar os profissionais da área. Há ainda diretrizes específicas para a educação indígena e quilombola.
A proposta tramitou por três anos no Congresso. Após ser aprovada no Senado em 2022, seguiu para a Câmara dos Deputados, onde recebeu modificações. Em setembro deste ano, retornou ao Senado e, no início de outubro, foi encaminhada à sanção presidencial.
Investimento por aluno
O projeto também trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ), índice que servirá de parâmetro para calcular o investimento por estudante da educação básica. O cálculo levará em conta os orçamentos municipais, estaduais e federal, as necessidades locais e os repasses complementares da União ao Fundeb.
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, classificou a sanção da lei como “um marco histórico para a educação pública”. Segundo ele, o sistema vai permitir a execução de políticas educacionais com mais eficiência e melhores resultados.
Alfabetização e novas metas
Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. O presidente destacou que garantir a alfabetização na idade certa é essencial para o desenvolvimento escolar.
“Se a criança não é alfabetizada no tempo certo, ela perde etapas importantes da aprendizagem. Muitas chegam ao final do ensino fundamental sem dominar o básico”, afirmou.
Dados de 2024 mostram que 59,2% das crianças da rede pública estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental — número ligeiramente abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.
União de esforços
Encerrando a cerimônia, Lula ressaltou que a criação do SNE e a consolidação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada representam demandas antigas da sociedade e da classe educadora. “Essas ideias não são novas. Muitos educadores dedicaram a vida inteira para melhorar o ensino no Brasil. O que fazemos agora é unir União, estados e municípios para que todos assumam suas responsabilidades e avancem juntos”, concluiu o presidente.