A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em julgamento que começou nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A manifestação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que sustentou haver provas suficientes para responsabilizar criminalmente os réus por integrar uma estrutura armada com atuação ligada a milícias no Rio de Janeiro.
Respondem ao processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major da PM Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca. Todos estão presos preventivamente.
Organização criminosa e divisão de tarefas
De acordo com a acusação, o grupo teria formado uma engrenagem estável, com funções bem definidas, para manter controle territorial e político em áreas dominadas por milícias. O domínio incluiria ocupação irregular de terrenos, exploração econômica ilegal e influência direta em campanhas eleitorais, criando redutos onde adversários tinham dificuldade de atuar.
A PGR afirma que cada investigado exercia um papel específico dentro da estrutura. Haveria desde articulação política e proteção institucional até monitoramento da rotina da vereadora e fornecimento da arma usada no atentado.
O ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos, relatou em delação premiada que os irmãos Brazão e Barbosa seriam os mandantes do crime.
Motivo do crime
Segundo o Ministério Público, a atuação parlamentar de Marielle contrariava interesses do grupo. A vereadora defendia pautas de habitação, regularização fundiária e fiscalização de áreas sob influência de milícias — propostas que, na visão da acusação, ameaçavam o controle político e econômico mantido pelos investigados.
Para o procurador, essa postura transformou a parlamentar em obstáculo direto aos esquemas locais, o que teria motivado a execução.
“A materialidade e a autoria estão demonstradas no conjunto probatório”, sustentou Chateaubriand ao pedir a condenação pelos homicídios consumados e pela tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu ao ataque.
Relatos da sobrevivente
A única sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, foi representada por advogados que destacaram os impactos psicológicos e a mudança forçada de vida após o crime. Ela deixou o Rio de Janeiro, precisou se afastar da família e chegou a passar um período fora do país por questões de segurança.
A defesa da vítima afirmou que o julgamento ultrapassa o caso individual e expõe o funcionamento de redes criminosas com influência política e institucional.
Próximos passos
Com o início das sustentações no STF, os ministros devem analisar as denúncias e decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. A PGR também pediu indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
O processo é considerado um dos mais simbólicos do país, por envolver a morte de uma parlamentar eleita e levantar suspeitas sobre a infiltração de milícias em estruturas do poder público.