As famílias pré-selecionadas para o programa habitacional do governo federal ganharam mais alguns dias para regularizar a documentação em Feira de Santana. A gestão municipal estendeu até 27 de fevereiro o prazo para complementação dos dados exigidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Inicialmente, a entrega deveria ser finalizada no dia 20, mas a prorrogação foi concedida após a constatação de que parte dos candidatos ainda não havia comparecido para concluir a etapa obrigatória do processo.
A convocação atende moradores indicados para os residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II. Apenas os nomes considerados compatíveis com os critérios do programa devem apresentar a documentação na sede da Secretaria Municipal de Habitação, no centro da cidade.
Para seguir na seleção, os candidatos precisam comprovar que se enquadram em situação de déficit habitacional, conforme registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e validação do município. Entre os casos aceitos estão moradias improvisadas ou precárias, famílias dividindo o mesmo imóvel por falta de casa própria, superlotação em imóveis alugados, renda excessivamente comprometida com aluguel, recebimento de aluguel social ou pessoas em situação de rua.
O que apresentar
A lista de documentos varia conforme a realidade de cada família, mas pode incluir:
•declaração de coabitação, quando mais de uma família mora na mesma residência;
•declaração de superlotação para imóveis alugados;
•contrato de aluguel ou comprovação de pagamento;
•certidão de nascimento recente para solteiros;
•declaração de união estável, quando houver.
A Prefeitura de Feira de Santana reforça que não serão aceitos protocolos ou cópias sem o original. Caso o titular não possa comparecer, a entrega pode ser feita por procurador com autorização registrada em cartório. Quem perder o prazo ou apresentar documentação incompleta corre o risco de ser retirado da lista.
Detalhes adicionais e orientações estão disponíveis no Diário Oficial do Município e no portal oficial da prefeitura.