A Prefeitura de Feira de Santana intensificou as ações de fiscalização para conter construções feitas sem licença e ocupações em áreas protegidas do município. O trabalho, conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), ganhou reforço em 2025 e já resultou em um aumento significativo no número de notificações e embargos.
As equipes têm atuado de forma permanente, principalmente em regiões consideradas sensíveis, como margens de lagoas, nascentes e cursos d’água. O foco é impedir intervenções que prejudiquem o meio ambiente e coloquem moradores em risco.
Além de verificar a documentação das obras, os fiscais monitoram o uso correto do solo e coíbem práticas como desmatamento ilegal e invasão de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Riscos vão além do dano ambiental
Segundo a secretaria, o problema não se limita à degradação da natureza. Construções feitas sem estudo técnico ou planejamento podem provocar deslizamentos, alagamentos e até desabamentos, afetando diretamente a segurança da população.
Outro ponto de alerta é o descarte irregular de entulho. Em alguns casos, resíduos da construção civil são usados para aterrar lagoas e mananciais, o que compromete a qualidade da água, causa mortandade de peixes e agrava enchentes durante períodos de chuva intensa.
A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, afirma que a meta é garantir proteção tanto ambiental quanto urbana.
“Quando preservamos uma lagoa ou impedimos uma ocupação irregular, estamos protegendo vidas e o patrimônio da cidade. A segurança ambiental também é uma questão de segurança pública”, destacou.
O diretor de Fiscalização da pasta, Marcelo Grassi, reforça que as ações seguem critérios técnicos previstos no Código Municipal de Meio Ambiente. De acordo com ele, as equipes estão nas ruas diariamente, atendendo denúncias e realizando vistorias de rotina.
“Quem desrespeita a lei precisa saber que haverá consequência. Obras sem licença, descarte de entulho em áreas protegidas e intervenções ilegais serão autuadas. A recuperação do dano é obrigatória”, afirmou.
Orientação antes da punição
Paralelamente às operações de campo, a SEMMAM também aposta em prevenção. A secretaria mantém campanhas educativas e promove palestras em comunidades para orientar moradores e construtores sobre como regularizar obras e obter licenças.
A proposta, segundo a gestão, é evitar prejuízos financeiros e problemas judiciais antes que medidas punitivas sejam necessárias. O órgão também oferece atendimento técnico para quem deseja adequar projetos às normas ambientais.
Multas, embargo e até demolição
Quem descumpre as regras pode enfrentar advertências, multas diárias, apreensão de equipamentos, embargo de obras e até demolição das estruturas. Dependendo do caso, a infração também pode ser enquadrada como crime ambiental.
Para empreendimentos de maior porte, é obrigatória a Licença Ambiental emitida pela SEMMAM, além da autorização de construção concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).
Como denunciar
Moradores podem ajudar na fiscalização informando situações suspeitas pelo canal 156, o “Fala Feira”, ou diretamente na sede da secretaria. As denúncias auxiliam o município a agir com rapidez e evitar novos danos.