O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para impedir a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o INSS. Até a noite desta quinta-feira (26), seis ministros votaram contra a prorrogação dos trabalhos, contrariando decisão anterior do relator do caso, André Mendonça.
A posição majoritária foi construída com os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Tofo li e Cármen Lúcia. Do outro lado, além de Mendonça, apenas Luiz Fux se posicionou a favor da ampliação do prazo.
O julgamento ainda não foi encerrado. Restam os votos de Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin, que devem consolidar o desfecho da análise.
A controvérsia teve início após Mendonça determinar, no início da semana, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, analisasse em até 48 horas o pedido de extensão da CPMI. A decisão atendeu a uma solicitação do senador Carlos Viana, que alegou resistência da Mesa Diretora em dar andamento ao requerimento.
Antes mesmo da conclusão do julgamento no STF, Viana chegou a anunciar a prorrogação da comissão por até 120 dias e suspendeu as atividades do colegiado, aguardando uma definição final da Corte.
Nos bastidores, a tendência já indica uma derrota para a ala que defendia a continuidade da investigação, reforçando o entendimento de que não houve irregularidade na condução do processo dentro do Congresso Nacional.