O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, em decisão proferida nesta sexta-feira (27). O caso envolve acusações investigadas na chamada “Operação Chequinho”.
Garotinho havia sido sentenciado pela Justiça Eleitoral a mais de 13 anos de prisão por suspeita de participação em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes. Segundo a denúncia, ele teria utilizado benefícios do programa Cheque Cidadão como moeda de troca por apoio político.
Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa, Zanin concluiu que as provas que sustentaram a condenação não poderiam ser utilizadas. De acordo com o ministro, os dados foram extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social sem соблюção de requisitos técnicos essenciais, como a preservação da cadeia de custódia e a realização de perícia adequada.
Na decisão, o magistrado destacou que não se tratava de uma falha secundária, mas de irregularidade grave, capaz de comprometer toda a validade do processo. Ele também citou entendimento anterior do STF, firmado em 2022, que já havia reconhecido a ilegalidade desse mesmo conjunto de provas em outro processo ligado à operação.
Com isso, a anulação foi estendida a outros cinco condenados no mesmo caso: Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres (Kellinho), Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel.
Após a decisão, Garotinho se manifestou publicamente e celebrou o resultado, afirmando que recebeu a medida como uma vitória importante, especialmente por ter sido concedida por um integrante da mais alta instância do Judiciário brasileiro.