O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reativação das investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades na aquisição de respiradores pulmonares realizada pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19. A medida atinge o período em que Rui Costa comandava o Governo da Bahia e presidia o consórcio regional.
A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes, que estabeleceu prazo de 90 dias para a realização de novas diligências e para que a PF apresente atualização formal sobre o andamento do caso.
O pedido de retomada das apurações partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação anterior, o órgão apontou indícios de possíveis crimes na negociação e defendeu o aprofundamento das investigações. Na ocasião, o processo estava no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro por prerrogativa de função de Rui Costa.
Posteriormente, o relator no STF, ministro Flávio Dino, entendeu que o caso deveria tramitar no STJ, por estar relacionado a fatos ocorridos durante o mandato de governador. Com isso, o procedimento retornou à corte superior.
Antes de enviar o inquérito à Polícia Federal, Og Fernandes solicitou novo parecer da PGR para definir os próximos passos. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, recomendou a continuidade das investigações com prazo determinado para conclusão das diligências.
Em nota encaminhada por sua assessoria, Rui Costa afirmou que espera que eventuais responsáveis por irregularidades sejam punidos. O ex-governador também sustenta que não há elementos que o liguem a qualquer ilegalidade no contrato.
O inquérito analisa um possível prejuízo estimado em R$ 48 milhões. Segundo a PGR, o acordo firmado em 2020 previa pagamento antecipado integral, sem garantias contratuais suficientes, e os respiradores não teriam sido entregues ao poder público.
O caso voltou ao centro do debate jurídico e político e deve ganhar novos desdobramentos com o avanço das investigações federais.