O Tribunal Superior Eleitoral aprovou um novo conjunto de normas que vai balizar o processo eleitoral deste ano. As resoluções, validadas em sessão nesta quinta-feira (26), estabelecem orientações para eleitores, candidatos e partidos que disputarão cargos como presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Ao todo, sete textos normativos tratam de pontos como divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral. Entre as determinações consideradas centrais está a que fixa os procedimentos preparatórios do pleito. Para votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, o cidadão precisa ter completado 16 anos até essa data.
As novas regras também reforçam a atenção a comunidades tradicionais. Povos indígenas e quilombolas deverão ser ouvidos previamente caso haja mudança de locais ou seções eleitorais dentro de seus territórios, medida que busca evitar prejuízos ao acesso ao voto.
Outro ponto de destaque envolve a proteção de candidatas. A Justiça Eleitoral vai permitir que campanhas utilizem recursos para contratação de segurança privada quando houver ameaça ou risco, como forma de enfrentar episódios de violência política de gênero.
Na distribuição do dinheiro público de campanha, permanece a obrigação de que ao menos 30% dos recursos sejam destinados a candidaturas de pessoas negras, sem a inclusão de despesas que não estejam previstas na norma.
Para ampliar a participação de pessoas com deficiência, será criado o programa “Seu Voto Importa”. O projeto prevê transporte gratuito de ida e volta até os locais de votação, mediante solicitação feita aos tribunais regionais com até 20 dias de antecedência.
O calendário do tribunal ainda prevê a votação de mais sete resoluções na próxima segunda-feira (2). Todas as normas aprovadas devem ser publicadas até 5 de março, quando passam a valer em todo o país.