A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu uma atualização nos valores pagos a parte do seu quadro funcional após a entrada em vigor do novo salário mínimo nacional. A medida foi oficializada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), em ato publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (7).
O ajuste alcança os secretários parlamentares enquadrados no código SP-13 e os servidores que exercem funções gratificadas de auxiliar administrativo, identificadas pelo símbolo FG01. Com a mudança, a remuneração dessas funções passa a acompanhar o piso nacional, que desde janeiro de 2026 está fixado em R$ 1.621. No ano anterior, os valores estavam atrelados ao salário mínimo então vigente, de R$ 1.518.
Além da adequação salarial, a Presidência da Assembleia determinou o encerramento do cargo de Secretário Parlamentar no nível SP-13A. A função havia sido criada em 2017, durante a gestão do então presidente da AL-BA e atual senador Angelo Coronel (PSD), por meio de resolução específica.
Atualmente, os cargos comissionados de secretário parlamentar na Assembleia baiana apresentam faixas salariais que vão do piso nacional até cerca de R$ 15 mil. Já no caso das funções gratificadas destinadas a servidores efetivos, os valores adicionais variam entre R$ 1.621 e R$ 8.185,52, conforme o último reajuste implementado em novembro do ano passado.
As mudanças seguem a política de adequação automática ao salário mínimo e impactam diretamente a estrutura remuneratória de setores administrativos e parlamentares da Casa Legislativa.