A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), a criação de um auxílio mensal de R$ 200 destinado a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal.
A proposta foi enviada pela Prefeitura à Câmara no início deste mês e estabelece regras para que os alunos possam receber o benefício. Entre as exigências estão idade mínima de 15 anos, matrícula regular na rede municipal, frequência de pelo menos 75% das aulas, participação nas atividades escolares e aproveitamento nos estudos.
O pagamento poderá ser feito durante 11 meses do ano. Se o estudante cumprir todas as condições, o valor pode chegar a R$ 2,2 mil por ano.
A iniciativa busca ajudar alunos que enfrentam dificuldades para continuar frequentando a escola, especialmente aqueles que precisam dividir o tempo entre os estudos, trabalho e responsabilidades familiares.
O benefício não será automático durante todo o período. Caso o estudante deixe de cumprir alguma das exigências, o pagamento poderá ser interrompido. A liberação poderá voltar no mês seguinte à regularização, mas sem direito aos valores referentes ao período em que as regras não foram atendidas.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo acompanhamento das informações de frequência e desempenho dos estudantes. O projeto também prevê uma comissão para monitorar a execução do programa.
Com a aprovação dos vereadores, a proposta segue para os procedimentos necessários no Executivo. A medida ainda depende da sanção e regulamentação pela Prefeitura para começar a ser colocada em prática.