Os vereadores de Salvador aprovaram, um projeto de lei que cria medidas para combater a chamada “cristofobia”, com a meta de assegurar respeito aos cristãos e promover a convivência harmoniosa entre diferentes religiões. A proposta é de autoria do vereador Cezar Leite (PL) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
O texto proíbe, de forma permanente, campanhas, apresentações e fantasias que desrespeitem símbolos ou práticas da fé cristã em eventos públicos, como o Carnaval e outras manifestações culturais. Caso a lei seja sancionada, será vedada, por exemplo, a hostilização da figura de Jesus Cristo em festas e a utilização de fantasias de freira com apelo sexual.
Entre as diretrizes do projeto estão:
- Desenvolver ações educativas para difundir o respeito à fé cristã e prevenir a cristofobia;
- Firmar parcerias com órgãos públicos, entidades religiosas e organizações não governamentais para promover campanhas de conscientização;
- Incentivar encontros inter-religiosos que estimulem o diálogo e a tolerância entre diferentes crenças;
- Criar canais de denúncia acessíveis, garantindo atendimento especializado e acolhimento às vítimas;
- Oferecer capacitação contínua a profissionais das áreas de educação, saúde, segurança e assistência social para que atuem com respeito à diversidade religiosa;
- Proibir, em espaços públicos e privados, ataques verbais, escritos ou físicos a símbolos e práticas cristãs;
- Impedir a contratação, com recursos municipais, de artistas ou empresas condenados judicialmente por crimes de intolerância religiosa, especialmente por atos de cristofobia.
O projeto também prevê a criação de um banco de dados para registrar e monitorar ocorrências de cristofobia em Salvador, além da realização de estudos e pesquisas sobre o tema. A regulamentação e a forma de execução das medidas caberão ao Poder Executivo municipal.
Quem descumprir as determinações poderá ser multado em valor equivalente a três salários mínimos. Em caso de reincidência, a penalidade dobra. De acordo com o texto, a arrecadação das multas será destinada exclusivamente a programas educativos e de conscientização.