O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), a abertura de cerca de R$ 30 bilhões em créditos adicionais que irão reforçar o Orçamento da União de 2026. Os recursos foram autorizados por meio de 19 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), analisados e votados em sessão conjunta.
A deliberação ocorreu antes da apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). As propostas foram votadas em bloco, em procedimento simbólico, sem registro individual dos votos.
Entre os destaques está a liberação de R$ 8,8 bilhões em crédito suplementar voltado à constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. O mecanismo foi criado no contexto da Reforma Tributária e tem como objetivo compensar estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela extinção gradual de incentivos fiscais, mudança aprovada recentemente pelo Senado.
Os créditos autorizados abrangem diversas áreas da administração pública, incluindo Judiciário, ministérios, estatais, infraestrutura portuária, comunicações, energia, ciência e transporte. Parte dos recursos também será destinada a investimentos estratégicos, como a renovação da frota nacional de caminhões, que contará com um crédito especial de R$ 6 bilhões.
Principais projetos aprovados
Entre os PLNs que compõem o pacote estão alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, liberação de verbas para obras e reformas em tribunais, investimentos em empresas estatais como Telebras, Banco da Amazônia e companhias docas, além de recursos para ministérios e órgãos federais.
O maior volume individual, além do fundo ligado à Reforma Tributária, está concentrado em créditos destinados a vários ministérios e ao sistema de Justiça, reforçando despesas obrigatórias, custeio e investimentos.
Com a aprovação dos projetos, os valores seguem para sanção presidencial e passam a integrar formalmente o planejamento orçamentário da União para o próximo ano.