O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que derruba a exigência de aulas em autoescolas para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma só passa a valer oficialmente após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A mudança traz diversas alterações no processo de habilitação com o objetivo declarado de reduzir custos e desburocratizar a obtenção da carteira. Confira os principais pontos:
✅ O que muda
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, por instrutores autônomos credenciados ou por modalidades de ensino à distância (EaD) para a parte teórica.
- Flexibilidade nas aulas teóricas. Deixa de haver carga horária mínima fixa para teoria. O conteúdo poderá ser consumido de forma presencial ou remota, inclusive por plataforma oficial do governo.
- Redução drástica da carga horária prática. A exigência cai de 20 horas para apenas 2 horas. A formação prática poderá ser feita com instrutor autônomo, usando o próprio veículo do candidato (desde que esteja em condições de segurança).
- Fim do prazo de validade para conclusão da habilitação. O processo de obtenção da primeira CNH não terá mais prazo de expiração, ao contrário do modelo anterior, que exigia conclusão em até 12 meses.
Importante: mesmo com essas mudanças, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para quem busca a habilitação.
🎯 Por que o governo aprovou a medida
O argumento central é democratizar o acesso à habilitação. Com a eliminação da obrigação de aulas em autoescola e a opção por ensino remoto ou instrutores independentes, estima-se uma redução de custos de até 80% para candidatos às categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Segundo autoridades, essa flexibilidade deve ampliar a regularização de motoristas hoje R$ 3.000–R$ 4.000, o custo para obter a CNH, é apontado como uma das barreiras que leva muitos brasileiros a dirigir sem habilitação.
Além disso, o modelo prevê que as autoescolas continuem existindo apenas deixam de ter exclusividade sobre o processo. O papel dessas escolas passa a ser opcional, e os candidatos ganham liberdade para escolher conforme suas necessidades e orçamento.
👤 Sobre os instrutores
Com a nova regra, surge a figura do instrutor autônomo: profissional credenciado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que poderá dar aulas práticas fora do ambiente tradicional das autoescolas, inclusive em veículo particular do candidato.
Essa mudança abre espaço para que quem já atua no mercado migre para o novo formato e também viabiliza a entrada de novos instrutores, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelos Detrans.
🔎 Resultados esperados e controvérsias
As autoridades esperam que a flexibilização torne a CNH mais acessível e gere um aumento no número de motoristas devidamente habilitados reduzindo o número de pessoas que dirigem sem formação.
Por outro lado, críticos levantam questionamentos sobre a qualidade da formação e os riscos para a segurança no trânsito especialmente com a redução expressiva das horas práticas. Alguns defendem que, mesmo com provas obrigatórias, a prática reduzida pode não ser suficiente para garantir preparo adequado.