Um relatório da Controladoria-Geral da União identificou inconsistências em um processo de contratação do Ministério da Saúde que prevê a aquisição de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), com investimento total de cerca de R$ 228 milhões.
De acordo com a análise técnica, o processo apresentou falhas desde a fase de planejamento. Auditores destacaram que decisões relevantes foram tomadas sem justificativas técnicas consistentes no Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório nas contratações públicas. Um dos pontos mais sensíveis foi a ampliação do número de unidades: inicialmente previstas 360, o total saltou para 600 sem explicação detalhada ou memória de cálculo que sustentasse a mudança.
A licitação, realizada por meio de pregão eletrônico, foi concluída com a vitória da empresa IVG Brasil Ltda, que apresentou proposta de aproximadamente R$ 379 mil por veículo, somando R$ 227,9 milhões no contrato.
Outro aspecto criticado no relatório diz respeito às exigências técnicas estabelecidas no edital. Entre elas estão garantia de três anos sem limite de quilometragem, uso de gerador rebocado a gasolina e sistema de ar-condicionado similar ao de motorhomes. Para a CGU, o ministério não demonstrou, com base em estudos comparativos, que essas especificações seriam mais vantajosas do que alternativas comuns no mercado, o que pode ter restringido a concorrência.
A auditoria também apontou fragilidade na divisão de responsabilidades dentro do processo. Em alguns casos, um mesmo servidor participou de diferentes etapas da contratação, incluindo planejamento, validação e até fiscalização futura do contrato, o que contraria princípios básicos de controle e transparência.
O órgão de controle informou ainda que já havia feito recomendações prévias, em outubro de 2024, sugerindo ajustes no processo. No entanto, parte das orientações não foi plenamente adotada antes da conclusão da licitação.
Apesar das irregularidades apontadas, o projeto seguiu adiante. As unidades móveis têm como objetivo ampliar o atendimento odontológico em regiões com acesso limitado a serviços de saúde, especialmente em áreas remotas e entre populações em situação de vulnerabilidade.
Como medidas corretivas, a CGU orienta o fortalecimento da capacitação das equipes envolvidas em licitações, maior rigor na elaboração de estudos técnicos e a adoção de políticas claras para garantir a separação de funções dentro do ministério. A expectativa é reduzir riscos e aumentar a eficiência e a transparência nas próximas contratações públicas.