A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não deu autorização para o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinar que os advogados esclarecessem, em até 48 horas, se Bolsonaro havia autorizado a produção e a divulgação do material.
O vídeo, exibido no último sábado (25), simulava um pronunciamento do ex-presidente em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Na decisão, Moraes lembrou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares que impedem manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive quando divulgadas por terceiros em seu nome.
Segundo a defesa, não houve qualquer autorização por parte do ex-presidente. Os advogados argumentaram que Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias e que o próprio Bolsonaro teve o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, o que, segundo eles, inviabilizaria qualquer contato para autorizar a produção do vídeo.
No documento encaminhado ao Supremo, a defesa sustenta que a ausência de comunicação entre pai e filho reforça a impossibilidade de Bolsonaro ter participado da elaboração ou autorizado o conteúdo apresentado durante a convenção.
Os advogados também afirmaram que o uso da imagem do ex-presidente por seus filhos sempre foi uma prática comum nas atividades político-partidárias, por meio da divulgação de fotografias, discursos, entrevistas e outros registros públicos, sem que houvesse oposição de Bolsonaro.
Ao solicitar os esclarecimentos, Alexandre de Moraes destacou ainda que, caso fique comprovado que o conteúdo foi produzido sem autorização, o episódio poderá ter repercussões na esfera eleitoral. A legislação brasileira proíbe a divulgação de conteúdos conhecidos como “deepfakes”, que utilizam inteligência artificial para simular a imagem ou a voz de candidatos sem consentimento, conforme regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).