A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) protocolou um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro relator Cristiano Zanin, que manteve os efeitos da Operação El Patrón. O recurso será analisado pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual, previsto para ocorrer entre os dias 5 e 12 de setembro.
O pedido foi apresentado em 19 de junho, poucos dias após Zanin rejeitar um recurso anterior da defesa. No agravo, os advogados questionam a decisão que validou as provas colhidas pela operação, que aponta o parlamentar como líder de uma milícia com atuação em Feira de Santana, no interior da Bahia.
A defesa sustenta que o processo deveria ser anulado sob o argumento de “ausência de citação válida”. Contudo, Zanin destacou que os investigados, inclusive os supostos beneficiários, apresentaram defesa por meio de advogados constituídos, o que, segundo ele, comprova que havia ciência da ação e de seus termos.
No início de junho, o STF já havia revertido uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anteriormente havia anulado provas da Operação El Patrón. Com a decisão da Corte, as investigações contra Binho Galinha e outros acusados puderam prosseguir.
Além do deputado, também figuram como réus no processo sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Todos respondem por suspeita de envolvimento na organização criminosa.
O julgamento de setembro será mais uma etapa decisiva para definir se as provas reunidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público continuarão válidas no processo que atinge diretamente o mandato e a vida política de Binho Galinha.