A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja retirada a classificação de crime hediondo da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil.
Preso desde março de 2024, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Robinho cumpre pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça da Itália. A condenação está relacionada ao estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
Os advogados sustentam que a legislação italiana não prevê a classificação de hediondez para esse tipo de crime e argumentam que o STJ não poderia acrescentar essa condição ao homologar a sentença estrangeira para execução no Brasil.
Caso o pedido seja aceito, a defesa entende que regras mais rígidas impostas aos condenados por crimes hediondos, como critérios para progressão de regime e outros benefícios previstos na legislação brasileira, deixariam de ser aplicadas ao ex-jogador.
O habeas corpus foi encaminhado ao STF e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há prazo definido para a análise do pedido.