O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista, devolva R$ 605.460 aos cofres públicos por irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação durante o ano de 2018. A decisão foi divulgada nesta ultima terça-feira (14).
De acordo com o TCM-BA, o ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios do ex-gestor. Além da devolução do valor, ele foi multado em R$ 5 mil, e o caso será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá apurar eventual prática de ato ilícito.
A investigação apontou uma série de irregularidades na concessão do benefício, entre elas a falta de critérios legais para a distribuição dos tíquetes, a entrega desigual entre os servidores, o repasse do auxílio a pessoas sem vínculo com a administração municipal e indícios de fraude no contrato firmado para o fornecimento dos benefícios.
Segundo o tribunal, ficou comprovado que o contrato foi utilizado para beneficiar categorias não previstas na legislação municipal, incluindo servidores comissionados, temporários, terceirizados e até pessoas sem qualquer ligação com a Prefeitura de Madre de Deus.
Para o TCM-BA, a utilização irregular do auxílio-alimentação caracterizou desvio de finalidade, motivo que levou à aplicação das penalidades. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso.