Contribuintes de Feira de Santana com tributos em atraso há pelo menos três anos terão a chance de regularizar a situação com condições especiais. O pagamento deve ser feito à vista e garante redução expressiva do valor devido.
O programa prevê a eliminação total de juros de mora, multas e honorários advocatícios, além de um abatimento de 30% sobre o valor principal.
Para aderir, é necessário comparecer ao Ceaf (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na Rua Barão de Cotegipe, nº 764, no Centro da cidade.
A iniciativa, proposta pelo Executivo municipal, não é considerada renúncia de receita, mas uma estratégia para aumentar a arrecadação diante da baixa possibilidade de recuperar créditos inscritos em Dívida Ativa.
Estar inscrito na Dívida Ativa significa que a dívida com o município foi formalmente registrada para cobrança, o que pode gerar restrições, como inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, dificuldade para obter crédito e, em alguns casos, ações judiciais que podem levar ao bloqueio de bens.