Trabalhadores já podem autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o uso de parte do saldo do fundo para renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Brasil. A nova modalidade começa a valer nesta segunda-feira e permite utilizar até 20% do valor disponível nas contas do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
A medida faz parte da estratégia do governo federal para ampliar a renegociação de débitos e aliviar o endividamento das famílias brasileiras. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões com a nova etapa do programa.
A autorização deverá ser feita diretamente no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida junto ao banco, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por repassar os valores às instituições financeiras.
O trabalhador não precisará ir até uma agência da Caixa para concluir o processo. Segundo o governo, o prazo para finalização das operações pode chegar a até 30 dias após a consulta do saldo.
Poderão participar trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entram na renegociação dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O uso do FGTS será permitido tanto para contas ativas quanto inativas, com prioridade para os valores de contas sem movimentação. No entanto, quem aderir à modalidade terá suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado.
Além da nova função do Desenrola Brasil, o governo também confirmou a liberação de valores residuais do saque-aniversário para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos estão previstos para ocorrer no dia 26 de maio, diretamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho, parte do saldo pode ficar temporariamente indisponível no aplicativo devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos.