O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a possível participação de dirigentes partidários na indicação e distribuição de emendas parlamentares.
A decisão foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista, que dirigentes de partidos acompanham e influenciam a destinação desses recursos, mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional. Segundo ele, prefeitos costumam procurar as lideranças partidárias para tratar da aplicação das verbas.
Na decisão, Dino afirmou que as declarações de Valdemar merecem atenção por partirem do presidente de uma das maiores legendas do país. O ministro destacou que, caso as informações sejam confirmadas, elas representam um fato novo na investigação sobre a execução de emendas parlamentares, que tramita desde 2021.
O magistrado também lembrou que o processo não registrava, até então, a existência de emendas sob controle ou destinadas diretamente aos presidentes de partidos políticos.
Os partidos intimados são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na resposta ao Supremo, as legendas deverão informar se seus presidentes possuem algum tipo de cota, reserva ou mecanismo de controle sobre emendas parlamentares. Caso exista esse modelo, também deverão explicar sua finalidade, quem autoriza a utilização dos recursos, qual é o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e de que maneira ocorre a definição e a destinação das verbas.
Flávio Dino é o relator das ações que investigam possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares. Na semana passada, ele determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigados por suposta atuação na indicação de recursos públicos sem ocuparem cargos que lhes dessem essa atribuição.
Além disso, nesta semana, o ministro também deu prazo de 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado informem quais providências adotaram para ampliar a transparência na execução das emendas destinadas à área da saúde.