Depois de solicitar a retirada do Projeto de Lei que previa reajustes para os servidores públicos estaduais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma nova versão do texto, trazendo alterações nos cálculos de impacto financeiro. O documento atualizado foi publicado no Diário Oficial do Legislativo em 20 de agosto.
De acordo com a proposta, a previsão de aumento nas despesas com pessoal já começa em 2025, no valor de R$ 106,08 milhões. Para 2026, o impacto estimado é de R$ 360,97 milhões, e em 2027 deve alcançar R$ 407,04 milhões. Se aprovado, o reajuste será incorporado na folha de pagamento seguinte.
A versão anterior do PL nº 25.902/2025, enviada no dia 12 de agosto, previa custos diferentes: R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.
Segundo o governo estadual, as mudanças dizem respeito, principalmente, às carreiras do grupo fisco — auditores fiscais e agentes de tributos. A gestão destacou ainda que apenas um dos projetos foi retirado, enquanto os demais, que tratam de cerca de 45 mil servidores, seguem em tramitação.
Nota do Governo da Bahia
“O Governo do Estado retirou – e reenviou, nesta quarta-feira (20), para a análise da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) – apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais.
Foram realizados ajustes no PL reenviado, contemplando as carreiras do grupo fisco (auditores fiscais e agentes de tributo).
Os projetos referentes às carreiras de fiscalização e regulação, gestão pública, Gratificação de Desempenho Fiscal, entre outros, não sofreram alterações e permanecem em análise.
No total, as propostas contemplam 55 carreiras do funcionalismo estadual — 36 de nível superior e 19 de nível médio. Caso recebam aprovação legislativa, os PLs vão reestruturar e atualizar a política de remuneração, permitindo progressões funcionais e ganhos salariais ao longo dos próximos dois anos.”