O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que fortalece a proteção das mulheres na internet e estabelece novas obrigações para plataformas digitais no combate à violência online. As medidas fazem parte das ações dos primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
O novo decreto determina que empresas responsáveis por redes sociais e serviços digitais adotem mecanismos mais rápidos para impedir crimes virtuais contra mulheres, como divulgação de imagens íntimas sem autorização, perseguição, ameaças, assédio coordenado e conteúdos manipulados por inteligência artificial, incluindo deepfakes de nudez.
Entre as principais mudanças, as plataformas serão obrigadas a manter canais específicos e acessíveis para denúncias de conteúdos íntimos publicados sem consentimento. Após a notificação, o material deverá ser removido em até duas horas. As empresas também terão que preservar provas para auxiliar investigações policiais e processos judiciais.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula também sancionou quatro novas leis voltadas à proteção das mulheres. As medidas criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam possibilidades de afastamento imediato do agressor e aceleram o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
O presidente defendeu ainda que o combate ao machismo e à violência contra mulheres seja tratado desde a educação básica. Segundo ele, a mudança cultural é fundamental para reduzir os índices de violência doméstica no país.
O governo apresentou ainda um balanço das ações do pacto nacional. A Operação Mulher Segura foi realizada nos 27 estados e em mais de 2,6 mil municípios, resultando em mais de 6 mil prisões de agressores e no acompanhamento de mais de 30 mil medidas protetivas.
Outro dado destacado foi a redução no tempo de análise das medidas protetivas de urgência. Atualmente, mais da metade das decisões judiciais são tomadas no mesmo dia em que a vítima faz o pedido, enquanto 90% dos casos recebem resposta em até dois dias.
As novas regras também reforçam o combate ao uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres, prática que passou a ser alvo de maior fiscalização após o crescimento dos chamados deepfakes sexuais nas redes sociais.