O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a cobrar, nesta sexta-feira (14), que a Câmara dos Deputados conclua a votação do projeto que estabelece um tratamento mais rígido para empresas e contribuintes classificados como devedores contumazes aqueles que acumulam débitos tributários de forma deliberada e repetida.
A matéria, que circula no Congresso há cerca de oito anos, é vista pelo governo como uma peça-chave para atingir estruturas financeiras ligadas ao crime organizado, especialmente organizações que utilizam companhias de fachada para lavar dinheiro. O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e agora depende apenas da análise final dos deputados.
Haddad afirmou que tem conversado diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar destravar a pauta. “É um projeto que já poderia ter sido votado. Na verdade, já passou da hora”, disse o ministro.
As declarações ocorreram durante evento do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, onde Haddad recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo em cerimônia que também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto na segurança pública
Para o ministro, a criação de um regime jurídico mais duro para o devedor contumaz não é apenas uma agenda tributária. Haddad reforçou que a proposta atinge diretamente a capacidade de grupos criminosos de movimentar recursos ilegalmente.
“Quem vive do crime precisa fazer o dinheiro circular. Normalmente, isso é feito por meio de empresas que abrem e fecham o tempo todo. A nova legislação desestimula esse tipo de operação e enfraquece o capital que alimenta o crime organizado”, afirmou.
Segundo ele, o projeto tem potencial para “asfixiar financeiramente” organizações criminosas, dificultando a reciclagem de recursos ilícitos.
Operação Carbono Oculto impulsionou tramitação
A votação no Senado ganhou velocidade após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto. A investigação desmontou esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustíveis para ocultar recursos.
Haddad disse esperar que o episódio sirva de alerta suficiente para o Congresso. “O Senado tomou sua decisão após aquela operação. Não podemos esperar outro caso tão grave para que a Câmara se mova”, declarou.
Outros projetos sensíveis
O ministro também mencionou outras iniciativas do governo na área da segurança pública que tramitam no Legislativo, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção, sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Segundo Haddad, versões preliminares do relatório têm provocado preocupação dentro do Executivo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também trabalha para garantir a aprovação do projeto que endurece as regras para devedores contumazes, considerado prioritário na articulação política.
Haddad evitou comentar temas conexos, como a situação dos Correios e a sanção relacionada ao Imposto de Renda, afirmando que o foco neste momento é garantir que a Câmara vote o texto que fortalece os mecanismos de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.