A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram decisões favoráveis em processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios.
O dinheiro será destinado a cerca de 173,8 mil pessoas, distribuídas em 126,4 mil processos. Os pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais do governo de até 60 salários mínimos.
Entre os benefícios que podem gerar esses valores estão aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento corresponde ao período em que o segurado tinha direito ao benefício ou a um valor maior, mas precisou recorrer à Justiça para ter o direito reconhecido.
Também houve liberação de recursos para outras ações contra o poder público. Considerando processos envolvendo servidores e outras demandas, o valor total chega a R$ 3,2 bilhões, contemplando aproximadamente 278 mil beneficiários.
Quem recebe
O dinheiro é destinado aos segurados que tiveram decisão favorável e cuja RPV foi expedida pelo juiz durante o mês de agosto. A liberação dos valores segue o cronograma definido pelo Tribunal Regional Federal responsável por cada processo.
Por isso, a data em que o dinheiro estará disponível pode variar. O segurado pode acompanhar a situação diretamente no site do TRF responsável pela ação ou consultar o advogado que acompanha o processo.
Na consulta, é possível verificar informações sobre o valor inscrito para pagamento. Depois que o depósito é realizado, a situação do processo passa a indicar que o pagamento foi efetuado.
O que são os atrasados do INSS
Os chamados atrasados são valores que deixaram de ser pagos ao segurado durante determinado período e que, posteriormente, foram reconhecidos pela Justiça.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o INSS nega um benefício que o cidadão entende ter direito ou quando o valor pago mensalmente é considerado inferior ao correto.
Nesses casos, a ação pode resultar não apenas na concessão ou correção do benefício, mas também no pagamento dos valores acumulados referentes ao período reconhecido pela decisão judicial.
Entre os benefícios que podem estar envolvidos estão aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade e BPC.
Na primeira etapa de distribuição informada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende estados como a Bahia, ficou com aproximadamente R$ 1,04 bilhão destinados aos pagamentos.