O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, definiu três datas para audiências do processo movido por cerca de 1,4 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). As sessões estão marcadas para os dias 26, 27 e 28 de maio e têm como foco a responsabilização civil da certificadora alemã TÜV SÜD AG, cuja sede fica na cidade bávara.
A ação foi proposta por moradores de Brumadinho e do município vizinho de Mário Campos. Os autores pedem que a empresa seja responsabilizada e condenada ao pagamento de indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. A representação das vítimas é feita pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que também atuou em processos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A TÜV SÜD AG é apontada no processo por controlar a TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda., subsidiária no Brasil contratada para avaliar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão antes do colapso. Procurada, a empresa afirmou, por meio de nota, que não tem responsabilidade legal pelo rompimento. Segundo a holding, uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, três meses antes do episódio teria confirmado a segurança da estrutura, conforme laudo técnico.
A certificadora sustenta ainda que as declarações de estabilidade emitidas pela subsidiária brasileira seguiram a legislação e os padrões técnicos vigentes à época. “A barragem estava estável no momento da emissão das declarações”, informou a empresa.
As vítimas, no entanto, contestam essa versão. De acordo com os autores da ação, a estrutura apresentava condições abaixo dos parâmetros internacionais de segurança. O rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019, deixou 272 mortos e é considerado um dos maiores crimes socioambientais do país.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o episódio não deve ser tratado como tragédia inevitável, mas como crime. A entidade afirma que houve negligência tanto da mineradora Vale quanto da empresa certificadora responsável pelos laudos de estabilidade.
Enquanto o processo avança na Europa, o caso também segue na Justiça brasileira. Sete anos após o rompimento, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução. Essa fase vai definir se os denunciados serão levados a júri popular. A previsão é que oitivas de vítimas, testemunhas e réus se estendam até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas respondem criminalmente no Brasil: 11 ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD. Os denunciados podem ser condenados por homicídio doloso qualificado, na modalidade de dolo eventual, quando se assume o risco de provocar mortes.
Na Alemanha, além da discussão cível, a Promotoria de Munique avalia denúncias que podem levar à responsabilização de empregados da holding por crimes como negligência causadora de inundação e corrupção.
O ingresso da ação na Justiça alemã contou com apoio de organizações como Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). Também participaram da mobilização o Instituto Cordilheira, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e entidades ligadas à cooperação entre Brasil e Alemanha.
Segundo a Avabrum, desde 2019 os familiares enfrentam sucessivos entraves jurídicos. Entre eles, disputas sobre a competência para julgar o caso resolvidas apenas em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, a digitalização de um processo físico com dezenas de volumes, além de cartas rogatórias para citar réus no exterior e recursos que suspenderam prazos ao longo dos anos.
O acompanhamento das ações integra um esforço mais amplo de preservação da memória das vítimas e de busca por justiça, que envolve iniciativas voltadas à proteção da vida, à responsabilização dos envolvidos e à ressignificação do crime por meio da cultura e da arte.