A Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos devido a práticas de trabalho análogo à escravidão registradas na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980, período em que a propriedade pertencia à montadora.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, esta é a maior indenização já determinada pela Justiça brasileira em casos de escravidão contemporânea. Além do valor, a decisão obriga a empresa a reconhecer publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas às vítimas e à sociedade.
A sentença, publicada na sexta-feira (29), acolheu o pedido do MPT em ação civil pública conduzida por quatro procuradores do Trabalho. O processo teve uma de suas audiências realizada em maio, quando testemunhas relataram as condições vividas pelos trabalhadores.
Jornadas exaustivas e violência
Segundo o MPT, cerca de mil trabalhadores foram submetidos a jornadas excessivas, alojamentos precários, ausência de água potável e vigilância armada. Também há registros de escravidão por dívida e violência física.
As denúncias chegaram ao órgão em 2019, por meio de documentos reunidos ao longo de anos por um padre que atuava na Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O material apontava que os trabalhadores eram aliciados em cidades distantes e levados para a fazenda, onde participavam principalmente do desmatamento para formação de pastagens.
Um dos depoentes detalhou as condições:
“Nós ficávamos num barracão de lona, fazíamos nossa própria comida, bebíamos água de córrego. Com chuva ou sol, trabalhávamos só no mato. Não podíamos sair nem falar com a família.”
Antes da ação judicial, o MPT tentou acordo com a empresa em cinco audiências realizadas entre 2022 e 2023, mas as negociações foram interrompidas após a Volkswagen desistir de participar, em março de 2023. O processo foi ajuizado em dezembro de 2024.
O que diz a Volkswagen
Em nota, a montadora declarou que recebeu com surpresa a decisão em primeira instância e que irá recorrer:
“A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão relacionada à investigação sobre a Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores. Com um legado de 72 anos, a empresa defende de forma consistente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas. Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a responsabilidade social, que norteia nossa atuação como empregadora e pessoa jurídica.”
