Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica na Bahia passarão a contar com uma nova ferramenta digital para buscar proteção com mais rapidez. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia anunciou o lançamento do aplicativo TJBA Zela, que permitirá solicitar medida protetiva de urgência diretamente pelo celular.
A plataforma começa a funcionar a partir desta segunda-feira (9) e estará disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Para acessar o serviço, será necessário utilizar a conta do portal Gov.br, que reúne diversos serviços públicos digitais.
Pelo aplicativo, a vítima poderá registrar a denúncia contra o agressor e anexar materiais que ajudem na análise do caso, como fotos, vídeos, áudios e capturas de tela de conversas. Esses conteúdos poderão ser utilizados posteriormente como elementos de prova em eventual processo judicial.
Depois que o pedido for enviado pelo sistema, o caso será encaminhado para análise de um magistrado. Conforme a legislação brasileira, o prazo para decisão sobre a concessão da medida protetiva é de até 48 horas.
Outro recurso disponível na ferramenta é um botão de acesso rápido para ligar para o 190, canal de emergência da Polícia Militar da Bahia, indicado para situações de risco imediato.
O aplicativo também permite cadastrar até três pessoas de confiança como “guardiões”. Caso a usuária acione um alerta de emergência, essas pessoas recebem automaticamente uma notificação por meio do WhatsApp.
O Tribunal de Justiça ressalta que o uso do aplicativo não substitui o registro do boletim de ocorrência em uma delegacia. A ferramenta foi criada para facilitar e acelerar o pedido de proteção judicial em momentos de vulnerabilidade.