O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que os condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deverão indenizar a viúva da parlamentar, Mônica Benício. A sentença obriga Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz a pagarem compensação por danos morais e pensão mensal.
Pela decisão, os dois terão que arcar solidariamente com R$ 200 mil por danos morais reflexos. Além disso, a Justiça fixou o pagamento de pensão correspondente a dois terços dos rendimentos que Marielle recebia em vida, incluindo 13º salário e férias acrescidas de um terço. O benefício deverá ser pago desde a data do crime e seguirá até o limite da expectativa de vida estimada para a vereadora, 76 anos ou até o falecimento da beneficiária.
Também foi determinado o ressarcimento de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas aos impactos do crime, valores que ainda serão calculados em fase posterior do processo.
Marielle e Anderson foram mortos a tiros em março de 2018, em uma emboscada na região central do Rio. Lessa e Élcio já haviam sido condenados pelo duplo homicídio no ano passado.
Em manifestação pública, Mônica Benício afirmou que a decisão tem peso mais simbólico do que financeiro. Segundo ela, o reconhecimento judicial representa a interrupção de uma trajetória de vida e de planos construídos ao lado da companheira. “A luta por Justiça não é sobre dinheiro, mas sobre memória e responsabilização”, declarou.
Mandantes ainda serão julgados
Enquanto os executores já receberam condenação, o processo contra os apontados como mandantes segue em outra frente. As investigações indicam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam articulado o crime. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também é acusado de participação no planejamento e de interferir nas apurações iniciais.
Eles respondem a ação penal no Supremo Tribunal Federal, que também inclui o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente.
De acordo com a Polícia Federal, o assassinato teria relação com a atuação política de Marielle, que se posicionava contra interesses ligados a disputas fundiárias e áreas sob influência de milícias na capital fluminense.