A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata de demolições e de qualquer intervenção estrutural em quatro imóveis localizados na Rua Dr. Vicente Reis, no Loteamento Santa Bárbara, em Feira de Santana.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Antonio Gomes de Oliveira Neto, da 4ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. O magistrado também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 200 mil.
O caso envolve uma disputa judicial pela posse da área. Nos autos, o morador Adiomario Alves de Oliveira relatou que uma das residências estava sendo parcialmente demolida mesmo após uma determinação da Justiça que havia suspendido medidas relacionadas ao processo.
Segundo a ação, o imóvel foi adquirido por meio de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal. A família deixou a residência e atualmente está abrigada em um galpão.
Fotos anexadas ao processo mostram paredes derrubadas e entulho espalhado pelo imóvel. Para o juiz, os registros indicam que intervenções podem ter ocorrido após a ordem de suspensão expedida no início deste mês.
A decisão proíbe demolições, retirada de materiais, alterações estruturais ou qualquer ação que provoque danos aos imóveis de números 218, 220, 222 e 224 da Rua Dr. Vicente Reis. A medida também vale para terceiros que atuem em nome das partes envolvidas.
Além da multa, a Justiça determinou uma vistoria urgente nos imóveis para verificar a situação atual das residências. O apoio da Polícia Militar poderá ser utilizado para garantir o cumprimento da decisão.
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