O Ministério dos Transportes deve apresentar, até dezembro, uma nova resolução que elimina a exigência de frequentar autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Lula autorizou o ministro Renan Filho a retomar a proposta ainda este ano, em um período pré-eleitoral. A medida, considerada popular, busca reduzir os custos do processo e diminuir a dependência das autoescolas na formação de motoristas.
A proposta prevê o fim da carga mínima obrigatória de 20 aulas práticas. O candidato poderá decidir quantas aulas deseja fazer e terá a opção de contratar um instrutor autônomo, sem vínculo com centros de formação de condutores, ou continuar com a autoescola. Também não será mais necessário utilizar veículos adaptados para o aprendizado, permitindo o uso de carros particulares ou do próprio instrutor. No entanto, as aulas só poderão ocorrer em locais fechados, como condomínios. Para treinar em vias públicas, a presença de um instrutor credenciado seguirá obrigatória.
Quanto à parte teórica, o candidato poderá escolher entre aulas presenciais em autoescolas, cursos oferecidos pelo governo ou até mesmo no formato de ensino a distância (EAD). Atualmente, a legislação exige 45 horas de aulas presenciais em centros de formação.
Como a mudança não altera o Código de Trânsito Brasileiro, não precisará passar pelo Congresso Nacional. O procedimento será feito por meio de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão presidido pelo ministro Renan Filho, com a Senatran atuando como secretaria-executiva.