O Ministério da Saúde reconheceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve falhas na forma como parte das emendas parlamentares destinadas à área da saúde foi executada. A pasta classificou como “fragilidades” e “deficiências” problemas encontrados em auditorias, mas afirmou que as regras e os mecanismos de controle foram modificados e que as falhas identificadas já foram corrigidas.
A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (3), após o magistrado determinar esclarecimentos sobre os mecanismos de transparência e fiscalização das emendas parlamentares.
O caso ganhou força depois de uma série de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) sobre recursos do Orçamento de 2024. Ao todo, foram analisadas 75 auditorias envolvendo R$ 53,3 milhões destinados à saúde em 48 municípios de 23 estados.
Os recursos tinham como finalidade ações como reforço do atendimento na atenção básica, serviços de média e alta complexidade, compra de equipamentos e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O levantamento apontou problemas considerados relevantes pelo órgão de controle. O DenaSUS recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos, valor correspondente a 48,7% do montante analisado.
Desse total, R$ 20,6 milhões foram classificados como possível prejuízo ao erário, enquanto outros R$ 5,3 milhões estavam relacionados à utilização dos recursos em bloco ou finalidade diferente daquela prevista.
Entre os problemas encontrados estavam despesas com pessoal, situação apontada como incompatível com as regras constitucionais para esse tipo de recurso. Os auditores também identificaram falhas no acompanhamento dos contratos, ausência de mecanismos formais de fiscalização e dificuldades para comprovar, por meio da documentação apresentada, a efetiva prestação de determinados serviços ou o recebimento de bens adquiridos.
Para o DenaSUS, essas deficiências prejudicaram a capacidade de acompanhar de forma adequada onde e como o dinheiro público estava sendo utilizado.
Foi justamente a partir desse relatório que Flávio Dino solicitou explicações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).
Na resposta, o Ministério da Saúde reconheceu que existiam problemas estruturais no antigo modelo de execução das emendas. A pasta citou falhas na separação e rastreamento dos recursos, limitações nos mecanismos de monitoramento e transparência, ausência de instrumentos suficientes para medir os resultados das ações financiadas e dificuldades relacionadas ao cumprimento das regras legais para aplicação do dinheiro.
O próprio ministério afirmou que os problemas identificados não podem ser tratados simplesmente como casos isolados. Segundo a pasta, o diagnóstico revelou vulnerabilidades estruturais no modelo utilizado anteriormente.
Apesar disso, o governo sustenta que esse cenário mudou. O Ministério da Saúde afirma que as medidas adotadas em 2025 e 2026 alteraram os procedimentos de execução, ampliaram os mecanismos de controle e corrigiram as deficiências apontadas nas auditorias.
A pasta também argumenta que o relatório do DenaSUS retrata uma realidade anterior às mudanças implementadas e, por isso, não representaria o atual sistema de transferência e acompanhamento dos recursos federais.
A manifestação agora será analisada no âmbito do procedimento conduzido pelo STF, que acompanha as medidas destinadas a aumentar a transparência, a rastreabilidade e o controle sobre as emendas parlamentares.