Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam como pouco provável o avanço de um projeto de anistia a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, com ou sem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. Segundo um integrante da Corte, mesmo que a proposta seja aprovada no Congresso, dificilmente resistiria ao crivo constitucional do tribunal.
Magistrados lembram que, em 2023, o STF derrubou o decreto de perdão editado por Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira, sob o argumento de que não caberia anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Nos bastidores, ministros apontam que a pressão pela anistia parte mais de setores do Congresso interessados em proteger manifestantes e financiadores do 8 de janeiro do que em beneficiar diretamente o ex-presidente. Uma ala minoritária admite discutir uma proposta restrita, sem Bolsonaro, como forma de “pacificar o país”, mas a posição não encontra maioria no Supremo.
Movimentações no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que apresentará um texto alternativo ao que tramita na Câmara. A ideia é diferenciar os níveis de responsabilidade dos envolvidos, estabelecendo penas distintas para financiadores, executores de atos de vandalismo e aqueles que apenas estavam presentes na Praça dos Três Poderes. Alcolumbre se colocou contra a versão defendida por parlamentares bolsonaristas, que inclui Bolsonaro entre os possíveis beneficiados.
O debate ganhou força após articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como potencial candidato presidencial em 2026. Ele tem buscado apoio de Bolsonaro e conversou sobre o tema, por telefone, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Bolsonaro, já inelegível por ataques ao sistema eleitoral, responde a julgamento no STF que apura um suposto plano de golpe para impedir a posse de Lula em 2023.
Posições do Supremo
Durante a abertura desse julgamento, o ministro Alexandre de Moraes criticou a ideia de anistiar golpistas.
“A história nos ensina que impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho é o respeito à Constituição, a aplicação das leis e o fortalecimento das instituições”, afirmou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também reforçou que a anistia antes de condenação não tem respaldo jurídico.
“Não se anistia sem julgamento. Depois, trata-se de uma decisão política, mas antes é juridicamente impossível”, declarou.
Em outro evento no Rio de Janeiro, Barroso acrescentou que espera que o julgamento da trama golpista ajude a encerrar “ciclos de atraso” na história do país.
“Precisamos superar a lógica de que quem perde tenta dar um golpe. Esse julgamento pode marcar o fim desse ciclo”, disse.