O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira deixe temporariamente a unidade prisional onde cumpre pena, para realizar tratamento de recuperação após cirurgia. A medida tem validade de 30 dias e permitirá que Silveira frequente a clínica Espaço Cuidar Fisioterapia, conforme indicação da defesa.
A decisão foi tomada após Moraes analisar os documentos apresentados nos autos da Execução Penal. Segundo o ministro, há comprovação da necessidade de tratamento médico fora do presídio.
De acordo com a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Seapam), onde Silveira está detido, o local não dispõe da estrutura necessária para cuidados pós-operatórios ortopédicos, como sessões diárias de fisioterapia, acompanhamento com médicos especializados e medicação específica. O argumento está amparado pela Lei de Execução Penal, que permite saídas temporárias, com escolta, para atendimentos médicos que não possam ser feitos dentro do sistema prisional.
Ainda nesta terça-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à concessão de medidas alternativas para que o ex-parlamentar possa continuar o tratamento. Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, o órgão sugeriu duas possibilidades: a concessão de prisão domiciliar ou a liberação para saídas temporárias.
“Diante da ausência de estrutura adequada no presídio e da necessidade do tratamento, o Ministério Público Federal recomenda que Daniel Silveira realize a fisioterapia em clínica indicada por sua defesa, conforme prevê a legislação”, diz o documento.
O parecer ainda ressalta que, caso as saídas temporárias se mostrem inviáveis por motivos práticos, a prisão domiciliar deve ser autorizada de forma excepcional, pelo período necessário ao tratamento.
Condenação e situação atual
Daniel Silveira está preso em regime semiaberto na unidade da Seapam, em Magé, na Baixada Fluminense. Ele foi submetido a uma cirurgia no joelho no dia 26 de julho. Desde então, sua defesa apresentou ao STF 24 pedidos urgentes para que o ex-deputado pudesse cumprir pena em casa, alegando a falta de estrutura na unidade prisional para o tratamento adequado.
Os advogados relatam ausência de medicamentos, profissionais da saúde e condições básicas no local. Segundo laudos médicos encaminhados ao STF, Silveira precisa de sessões diárias de fisioterapia e acompanhamento especializado para evitar complicações como trombose, rigidez articular e artrofibrose.
O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa, por crimes como tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes e coação no curso do processo. A pena foi anulada por um indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas em 2023 o STF anulou o benefício, considerando-o inconstitucional, e determinou sua prisão imediata.