O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória destinada às autoridades norte-americanas para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja formalmente intimado em solo americano.
O documento foi expedido porque Figueiredo, que vive há cerca de dez anos nos Estados Unidos com residência permanente, precisa ser notificado pessoalmente sobre uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado de coação no curso do processo, no âmbito do inquérito que apura supostas ações para favorecer o chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Na comunicação enviada, Moraes determina que o acusado apresente defesa no prazo de 15 dias após receber a notificação. O ministro também informou que o processo tramita no STF, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro.
A carta rogatória, por ser um instrumento de cooperação internacional, deve seguir os trâmites diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, além de depender da autorização do Judiciário americano o que costuma tornar o processo mais demorado.
Denúncia e contexto
Além de Figueiredo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi denunciado pela PGR pelo mesmo crime. Ambos residem nos Estados Unidos e são investigados por envolvimento na articulação de medidas que teriam resultado em sanções contra membros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam incentivado a adoção de “graves sanções” econômicas e diplomáticas com o objetivo de pressionar o STF e impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, julgamento concluído em setembro.
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram uma nota conjunta na qual classificam as acusações como infundadas. Eles afirmaram ainda que pretendem continuar colaborando com “parceiros internacionais” para propor novas medidas contra autoridades brasileiras.